A dessegregação de freguesias continuará até às eleições autárquicas e poderá originar 350 novos concelhos antes das eleições que decorrerão entre setembro e outubro do próximo ano. O grupo de trabalho parlamentar, que está a debater o dossiê, já definiu o calendário e está prevista a realização de uma sessão plenária na terceira semana de janeiro para debate e votação. Ou seja, o processo deverá ser concluído em março, conforme determina a lei.
A Comissão Parlamentar do Poder Local e Coesão Territorial aprovou esta terça-feira, no entanto, um parecer que estabelece que apenas serão analisados dentro do prazo definido os pedidos de desagregação de freguesias que tenham recebido luz verde das Assembleias Municipais antes de 21 de dezembro de 2022. Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.
