Quanto o Governo pode gastar? Guia para entender o debate orçamentário em sete perguntas e respostas

Quanto o Governo pode gastar? Guia para entender o debate orçamentário em sete perguntas e respostas
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Já passou o tempo em que, devido troikaa crise financeira ou as normas europeias, os governos foram forçados a apertar os cintos. Cortes de gastos, aumentos de impostos e ajustes de contas se repetem ano após ano para tentar atingir o déficit desejado. Tudo isso mudou nos últimos anos. Agora, quando analisamos o saldo orçamentário falamos de superávit. Portugal é um dos bons estudantes da Europa e há até espaço para gastar. Os limites agora são os padrões europeus (despesas líquidas) e o objectivo de gerir contas sem défice (ou mesmo com ligeiro excedente).

Na verdade, nenhum deles é extraordinariamente exigente. Sem fazer nada, Portugal cumpre ambos. No cenário de políticas invariantes, ou seja, se não forem tomadas novas medidas, Portugal arranca com excedente de 0,4% do PIB em 2025, segundo projeções recentes do Conselho das Finanças Públicas. Um valor que já inclui as medidas aprovadas pelo Parlamento e também as diferentes subidas e revisões de carreira acordadas entre o Governo e os funcionários públicos.

Não estão aqui incluídas, por exemplo, as duas medidas mais polémicas que têm dividido Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos: o IRS Jovem e a redução do IRC. Juntamente com outras medidas, podem facilmente causar um défice nas contas. Descubra até onde o Governo pode ir.

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