O presidente da Câmara do Porto afirmou, esta quinta-feira, que o despacho do Ministério da Administração Interior é “a única coisa que falta” para que a videovigilância avance e que, caso isso não aconteça, recusará a inclusão do valor no orçamento.
“Não vou comprometer o orçamento da câmara”, afirmou o presidente da câmara, o independente Rui Moreira.
Em declarações à agência Lusa, o autarca esclareceu que a Polícia Municipal do Porto enviou um documento à PSP no dia 16 de setembro em resposta às questões levantadas no segundo parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que reúne contributos de vários departamentos. Unidades municipais e orgânicas.
“Sabemos pela PSP que neste momento só falta a assinatura do ministro”, disse, afirmando não saber porque é que isso ainda não aconteceu.
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Ministério da Administração Interna, mas até ao momento não obteve resposta.
Trata-se do pedido de autorização para instalação de mais 117 câmaras de videovigilância nas zonas oeste e leste do Porto, ou seja, nas ruas das zonas da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.
Depois de ter emitido parecer em 26 de junho e de ter recebido em 22 de julho uma carta do secretário de Estado da Administração Interna com alguns esclarecimentos, a CNPD elencou, no novo parecer aprovado em 27 de agosto, algumas recomendações para o novo sistema.
Lembrando que o despacho do Ministério da Administração Interior (MAI) permitiria ao Tribunal de Contas decidir sobre a atribuição do respetivo sistema, Rui Moreira afirmou que o município “não pode esperar mais”, sobretudo quando a discussão orçamental se aproxima do município para o próximo ano.
“Não vou comprometer o orçamento municipal do próximo ano à espera que um dia o ministro assine o documento”, afirmou.
À Lusa, Rui Moreira disse, no entanto, esperar que o Governo “defina esta situação”, até porque pretende colocar o orçamento em discussão no final deste mês.
“Portanto, se não tivermos resposta do ministro, não me inscrevo, então será o MAI ou a PSP que fará o investimento”, afirmou, lembrando que o assunto já se arrasta há mais de um ano. ano.
No dia 24 de julho de 2023, a Câmara Municipal do Porto lançou o concurso público para aquisição e manutenção do sistema de videovigilância, no âmbito de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a PSP.
O concurso foi adjudicado em dezembro à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.
O sistema de videovigilância, que entrou em funcionamento a 22 de junho de 2023 e conta com 79 câmaras no centro da cidade, já permitiu preservar imagens de 910 processos-crime, a maioria dos quais (592) ocorridos este ano.
