O Tribunal de Contas Europeu (TCE) admite a existência de casos de duplo financiamento com verbas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), que financia o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e outros programas comunitários. O Auditor da União Europeia (UE) deu o exemplo dos projetos de carregamento de carros elétricos em Portugal e França, num relatório publicado esta segunda-feira.
“O Tribunal conclui que os sistemas criados e implementados pela Comissão e pelos Estados-Membros ainda não são suficientes para mitigar adequadamente o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR, os fundos da política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa. Dadas as inadequações do ambiente de controle, é difícil detectar duplo financiamento”, destaca o TCE.
Segundo o auditor da União Europeia, “no caso de projetos específicos sem localização precisa no contrato de subvenção”, como é o caso dos “postos de carregamento de veículos elétricos em França e Portugal”, a Comissão Europeia “só pode verificar a duplicação financiamento numa fase posterior da execução, depois de determinados os locais exatos”, o que “aumenta o risco de pagar duas vezes pela mesma coisa”.
O Tribunal de Contas concluiu também que a Comissão Europeia “introduziu marcos adicionais ou ajustou os existentes relacionados com o duplo financiamento para sete Estados-Membros: Bélgica, Irlanda, Chipre, Áustria, Portugal, Finlândia e Suécia”, mas só o fez depois de “Haverá serão desembolsados pagamentos no valor de cerca de quatro mil milhões de euros” do RMC.
A Comissão Europeia já comentou o relatório do TCE, discordando das conclusões. Bruxelas garante que “no contexto do MRR, existe um sistema de controlo sólido para fazer face ao risco de duplo financiamento desde a fase inicial de concepção do PRR e ao longo da implementação dos planos”, com monitorização feita pelos países e também pela própria instituição.
